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Aprovado Relatório da deputada Marisa Matias sobre a igualdade de género

21/11/2018

Aprovado Relatório da deputada Marisa Matias sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE, na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários e na Comissão dos Direitos das Mulher e da Igualdade de Género

Foi hoje aprovado pelas comissões parlamentares de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) e dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género (FEMM) o Relatório sobre a Igualdade de género e as políticas fiscais da UE, da autoria da deputada Marisa Matias e do deputado Ernest Urtasun.

É o primeiro relatório apresentado, e agora aprovado pelas Comissões ECON e FEMM, a propor uma política fiscal com uma perspectiva de género.

O Relatório pretende que a Comissão apoie a igualdade de género em todas as políticas fiscais e defina orientações e recomendações específicas destinadas aos Estados-Membros de modo a eliminar os preconceitos de género no domínio da tributação e assegurar que não sejam instituídos novos impostos nem novas leis em matéria de despesas, programas ou práticas que aumentem as disparidades de género no mercado ou de rendimentos após impostos ou que reforcem o modelo do homem enquanto sustento da família. E reconhece, entre outras coisas, que as actuais políticas macro-económicas deveriam reflectir melhor o impacto e a importância do trabalho doméstico e dos cuidadores informais que não é pago. Cerca de 80% dos cuidados, no âmbito da UE, são prestados por cuidadores informais dos quais 75% são mulheres.

Além disso, insta os Estados-Membros a eliminar os desincentivos de natureza fiscal ao emprego feminino e a conceder créditos fiscais reembolsáveis destinados aos segundos titulares de rendimento e às famílias monoparentais, com base no rendimento individual. Para tal, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (estrutura das taxas, isenções, dedução, subsídios, créditos, etc.) deverá ser concebido de molde a promover ativamente uma partilha equitativa do trabalho remunerado e não remunerado, dos rendimentos e dos direitos de pensão entre homens e mulheres e a eliminar incentivos que perpetuem as desigualdades nos papéis de género.

Outra das questões abordadas pelo Relatório é a questão do IVA, atendendo a que este imposto exerce uma discriminação de género devido aos padrões de consumo das mulheres, que se distinguem dos padrões de consumo dos homens, na medida em que as mulheres adquirem mais bens e serviços com o objetivo de promover a saúde, a educação e a nutrição. O relatório chama inclusivamente a atenção para o facto de esta situação, combinada com o rendimento mais baixo das mulheres, implicar para estas uma maior carga em matéria de IVA e por isso pede aos Estados-Membros que prevejam isenções, taxas reduzidas e taxas nulas de IVA para produtos e serviços com um impacto positivo nos planos social, sanitário e/ou ambiental, de acordo com a revisão em curso da Diretiva da UE relativa ao IVA. Ainda neste domínio, do IVA, os relatores lamentam que os produtos de higiene feminina, assim como os produtos e serviços de saúde destinados às crianças, às pessoas com deficiência e aos idosos ainda não sejam considerados bens essenciais em todos os Estados-Membros solicitando a todos os Estados-Membros que eliminem o chamado «imposto sobre os tampões», recorrendo à flexibilidade introduzida na Diretiva «IVA» e aplicando isenções ou taxas de IVA de 0% a estes bens essenciais.

O relatório chama também a atenção para o facto da evasão e elisão fiscais serem as principais responsáveis pela desigualdade de género na União e a nível mundial, uma vez que limitam os recursos de que os governos dispõem para aumentar a igualdade aos níveis nacional e internacional.

Segundo Marisa Matias “Apesar da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres ser um dos valores fundamentais e um dos objectivos em que supostamente se baseia a própria União Europeia, as várias políticas e os vários programas, incluindo os que estão relacionados com as políticas fiscais, ainda promovem essa disparidade. Hoje demos um passo muito importante para uma melhor adequação à realidade destas políticas e pela promoção de uma distribuição mais equitativa do rendimento, de riqueza, das oportunidades, dos activos produtivos e dos serviços. Ou seja, da Igualdade.”

O Relatório segue agora para plenário onde deverá ser votado na sessão plenária de Janeiro.

 

Todos os documentos estão disponíveis na seguinte ligação:

https://oeil.secure.europarl.europa.eu/oeil/popups/ficheprocedure.do?reference=2018/2095(INI)&l=en

 

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