Another Europe is possible

“O futuro das pensões

13/09/2018

Debate sobre

“O futuro das pensões: combate à privatização e reforço dos sistemas de segurança social públicos e universais”

Intervenção do deputado João Pimenta Lopes

 

Estrasburgo, 12/09/2018

 

As palavras de Lawrence Fink, CEO da BlackRock, quando em 2017 abria o novo ano da bolsa alemã, deixam claro ao que vem. Dizia “os trabalhadores tendem a ser demasiado dependentes das pensões estatais”.

 

Dois anos antes, a mesma empresa recomendava à UE a criação de um fundo de pensões transfronteiriço no seu território.

 

Junho de 2016, a data em que o Comissário Dombrovskis anunciava a proposta da Comissão de criar um Plano Europeu de Pensões Pessoais. Compreendem-se as denúncias de há três meses da elevada promiscuidade entre altos quadros da Comissão Europeia, entre os quais Dombrovskis, com a referida Multinacional. Antes mesmo de qualquer decisão sobre esta proposta, já a BlackRock trilha caminho nos fundos de pensão europeus gerindo um projecto-piloto, criado pelo Comissário Moedas e entregue à multinacional norte-americana.

Se máscaras alguma vez as tiveram, cairam deixando bem a nú os interesses a quem a Comissão Europeia serve.

 

Mas este não é um debate sobre a BlackRock nem sobre os Comissários.

É um debate sobre o futuro das pensões e as opções políticas que a UE procura impor, em prejuízo dos povos e dos trabalhadores.

 

A concretização de um produto Pan-Europeu de pensões dá resposta a uma velha reivindicação dos grandes fundos de investimento de se apropriar das contribuições

 

 

 

 

 

dos trabalhadores para a segurança social pública, integrando o modelo do banco mundial de promoção do crescimento do chamado segundo pilar.

Trata-se de um desprezível assalto proposto pela UE às pensões dos trabalhadores por apropriação dos seus rendimentos visando a liquidação da segurança social pública e universal, com o apoio da direita e da social-democracia.

Não se estranha a proposta da Comissão, dos mesmos que através das “recomendações específicas por país” no âmbito do Semestre Europeu insistem na teorização da insustentabilidade dos sistemas públicos de pensões e na inevitável substituição dos sistemas redistributivos por sistemas de capitalização. A implementação de tais recomendações da UE, a par das políticas de direita e de austeridade seguidas nas últimas décadas pelos que têm governado países como Portugal, têm  redundado num acelerado processo de fragilização da Segurança Social Pública com evidentes e nefastas consequências: o ataque ao direito à protecção social; introdução de medidas que corroem a base de financiamento dos sistemas, prejudicando especialmente as pessoas idosas, os trabalhadores desempregados e os beneficiários de prestações sociais não contributivas. Uma realidade agravada pelas políticas de baixos salários e elevada precariedade laboral, de destruição da capacidade produtiva nacional, de aumento de desemprego, com inevitáveis reduções nas contribuições feitas e consequente aumento da pobreza e exclusão social. Acresce o aumento da idade da reforma sob proposta da Comissão Europeia.

 

Instigam o confronto entre gerações com um único objectivo: privatizar os sistemas de pensões e usurpar os rendimentos dos trabalhadores, servindo-os de mão beijada aos abutres dos fundos de pensões, fazendo tábua rasa das brutais consequências socais da falência destes fundos.

 

A necessidades dos trabalhadores e dos povos, opostas aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros exigem uma resposta evidente: a defesa de uma

 

 

Segurança Social, pública, universal e solidária como um instrumento insubstituível de promoção de justiça social na distribuição do rendimento, que deve ser consolidado através do reforço dos sistemas públicos, com um financiamento contributivo, baseado em princípios de solidariedade entre gerações e numa lógica redistributiva.

 

Um caminho incompatível com o vosso projecto de integração que não pode estar desligado do combate ao desemprego e à precariedade, da criação de emprego com direitos e da efectiva valorização dos salários, do combate à evasão contributiva e da rejeição do uso indevido das receitas do regime contributivo para fins alheios às suas finalidades.

 

A Segurança Social Pública e Universal, deve servir os interesses, o bem-estar e a felicidade dos trabalhadores e dos povos. A sua defesa e o seu reforço são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e solidária, numa outra Europa assente no progresso e na convergência social.

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